Nota do CONAD sobre o PL 7663/2010 (13/06/2013)

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão normativo e de deliberação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em reunião ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, teve como um dos pontos de pauta o PL 7663/2010, já aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para o Senado como PL 37/2013. Nessa outra Casa, o projeto será relatado pelo Sen. Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) na Comissão de Constituição e Justiça.

Durante o debate identificamos as opiniões mais diversas sobre o PL, porém chegamos ao consenso de que o CONAD deve travar um grande debate e emitir sua opinião sobre esse projeto, visto que o Conselho é o fórum plural e legítimo para tratar do SISNAD.

Diante desse cenário, encaminhamos esse documento ao Senado Federal e reiteramos a necessidade de um amplo debate, que não ocorra somente nesse Conselho, mas que esse PL seja discutido em outros conselhos e em reuniões interconselhos. Precisamos de uma discussão que envolva toda a sociedade e movimentos que debatem e trabalhem sobre a política de drogas. Uma temática dessa importância não pode passar despercebida aos olhos da sociedade.